Cobranças por serviços não contratados, valores duplicados ou dívidas já quitadas são problemas frequentes nas relações de consumo. O consumidor não precisa aceitá-las passivamente.
O que caracteriza a cobrança indevida
É toda cobrança de valor que não é devido: serviços que não foram solicitados, tarifas sem previsão, cobrança em duplicidade ou de dívida já paga.
Direito à devolução em dobro
O Código de Defesa do Consumidor prevê que, em determinadas situações, o valor cobrado indevidamente e efetivamente pago pode ser devolvido em dobro, acrescido de correção. A análise depende das circunstâncias do caso.
Como agir
- Guarde faturas, comprovantes e protocolos de atendimento.
- Registre as tentativas de solução junto à empresa.
- Verifique o histórico de pagamentos para comprovar a cobrança indevida.
Com a documentação organizada, é possível exigir a correção e, quando cabível, a devolução dos valores.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
Teve seus direitos de consumidor desrespeitados?
