Adquirir um produto com defeito ou contratar um serviço que não funciona como prometido gera frustração e prejuízo. O Código de Defesa do Consumidor garante direitos claros nessas situações.
Direitos diante do defeito
Quando o problema não é resolvido no prazo legal, o consumidor pode, em regra, exigir a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme o caso.
Prazos para reclamar
Os prazos variam conforme o tipo de produto ou serviço e a natureza do defeito, se aparente ou oculto. Por isso, é importante agir com rapidez assim que o problema é identificado.
Serviços mal prestados
O mesmo raciocínio se aplica a serviços executados de forma inadequada. O consumidor pode exigir a reexecução, o abatimento ou a devolução, dependendo da situação.
Como proceder
Guarde a nota fiscal, registros de contato e evidências do defeito. Esses elementos são essenciais para garantir seus direitos.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
Teve seus direitos de consumidor desrespeitados?
