Muita gente vive junto por anos sem saber que já está em uma união estável — e sem saber os direitos que isso garante. Entender como ela funciona é importante tanto para se proteger durante a relação quanto para evitar surpresas se ela terminar.
O que é união estável?
União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Não é preciso morar junto obrigatoriamente nem ter um documento assinado: o que a define é a forma como o casal vive e se apresenta.
União estável precisa de tempo mínimo?
Não existe um prazo fixo na lei. Ao contrário do que muitos pensam, não são “dois anos” nem qualquer número mágico. O que importa é a intenção de constituir família e as características da convivência, e não o tempo isolado.
Como comprovar a união estável?
A forma mais segura é uma escritura ou contrato de convivência. Na sua falta, a união pode ser comprovada por provas do dia a dia: conta bancária conjunta, dependência em plano de saúde, endereço comum, filhos, fotos e testemunhas. Quanto mais elementos, mais sólida a comprovação.
Quais direitos a união estável garante?
Os direitos são amplos: divisão dos bens adquiridos durante a relação (em regra pela comunhão parcial, salvo contrato em contrário), direito a alimentos em certos casos e direitos sucessórios — o companheiro participa da herança. Vale entender como funciona a partilha de bens e como o companheiro entra no inventário.
Como formalizar e se proteger
Fazer uma escritura de união estável em cartório, definindo inclusive o regime de bens, evita disputas futuras e dá segurança ao casal. É um passo simples que previne anos de conflito lá na frente.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
Perguntas frequentes
- O que é união estável? Convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.
- União estável tem tempo mínimo? Não há prazo fixo em lei; o que conta é a intenção de constituir família e as características da convivência.
- Como comprovar união estável? Por contrato ou escritura de convivência e por provas do dia a dia, como conta conjunta, endereço comum, filhos e testemunhas.
- Quem vive em união estável tem direito à herança? Sim. O companheiro participa da sucessão, com direitos reconhecidos na divisão da herança.
Dúvidas sobre união estável?
A JH Advocacia analisa cada caso de forma individual. Fale agora e entenda a sua situação.
