Receber a notícia de uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha gera dúvidas e insegurança. É importante compreender que a medida tem função protetiva e que a postura adotada a partir desse momento influencia diretamente o caso.
O que é a medida protetiva
São determinações judiciais voltadas à proteção da pessoa em situação de violência, como a proibição de aproximação e de contato. São decididas com urgência e devem ser levadas a sério.
O acusado deve cumprir integralmente
O cumprimento rigoroso é indispensável. O descumprimento de medida protetiva é crime previsto na própria Lei Maria da Penha e pode resultar em prisão. Por isso, não se deve, sob nenhuma hipótese, procurar a pessoa protegida, ainda que por mensagens, terceiros ou redes sociais.
O que fazer diante da medida
- Cumpra todas as determinações, mesmo discordando delas.
- Não tente contato direto ou indireto com a pessoa protegida.
- Reúna documentos e informações relevantes sobre os fatos.
- Procure um advogado para apresentar a defesa no prazo adequado.
O direito de defesa existe
A medida protetiva não significa condenação. O acusado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo, por meio de advogado, esclarecer os fatos e, quando cabível, requerer a revisão de medidas desproporcionais, sempre pela via legal e respeitosa.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
Recebeu uma medida protetiva?
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