Logo após uma prisão, existe uma etapa que pode definir se a pessoa responderá ao processo em liberdade ou não: a audiência de custódia. Apesar de pouco compreendida, ela é um dos momentos mais importantes da fase inicial.
O que é a audiência de custódia
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em regra no prazo de até 24 horas após a prisão. O objetivo é verificar a legalidade da prisão, assegurar a integridade do preso e decidir sobre a necessidade de mantê-lo detido.
O que acontece durante a audiência
Nesse ato, o juiz pode tomar três caminhos principais:
- Relaxar a prisão, quando há ilegalidade.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares.
- Converter em prisão preventiva, quando entende presentes os requisitos legais.
O preso também pode relatar eventual abuso ou maus-tratos sofridos durante a abordagem.
Como a audiência pode evitar a preventiva
A prisão preventiva não é automática. Ela depende de requisitos específicos, como garantia da ordem pública ou da instrução processual. A defesa pode demonstrar a ausência desses requisitos e apresentar elementos favoráveis, como residência fixa, ocupação lícita e vínculos com a comunidade, sustentando a aplicação de medidas alternativas à prisão.
Por que a presença da defesa é essencial
É na audiência de custódia que muitos exageros são corrigidos. Uma atuação técnica e bem fundamentada aumenta as chances de a pessoa responder ao processo em liberdade, sempre dentro dos limites da lei.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
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