Quando alguém é preso em flagrante, um dos momentos mais importantes acontece logo nas primeiras horas: a audiência de custódia. É nela que se decide se a pessoa continua presa ou responde em liberdade — e por isso a presença da defesa faz enorme diferença.
O que é a audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, em regra em até 24 horas após a prisão. O objetivo é que o juiz, olhando a pessoa e ouvindo a defesa, avalie se a prisão foi legal e se ela precisa mesmo ser mantida. Também serve para verificar se houve maus-tratos ou tortura na abordagem.
O que o juiz pode decidir?
A audiência de custódia tem basicamente três desfechos possíveis: relaxar a prisão, quando ela foi ilegal; converter o flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos; ou conceder a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares como comparecimento periódico, fiança ou proibições. É um momento decisivo, porque define a situação da pessoa dali em diante.
Por que a defesa nesse momento é tão importante?
É na audiência de custódia que a defesa apresenta ao juiz os elementos a favor da liberdade: vínculos com o distrito, ausência dos requisitos da preventiva e condições pessoais. Chegar sem advogado significa perder a primeira e melhor oportunidade de evitar que o flagrante vire uma prisão prolongada.
O que a família deve fazer
Se um familiar foi preso, agir rápido é tudo. Reúna documentos que comprovem residência, trabalho e vínculos familiares, informe-se sobre onde e quando será a audiência e acione um advogado criminalista imediatamente, porque a janela de 24 horas é curta e não espera.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado.
Perguntas frequentes
- O que é audiência de custódia? É a apresentação do preso em flagrante a um juiz, em regra em até 24 horas, para avaliar a legalidade e a necessidade da prisão.
- O que o juiz decide na audiência de custódia? Pode relaxar a prisão (se ilegal), convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
- Precisa de advogado na audiência de custódia? Sim. É o momento em que a defesa apresenta os argumentos a favor da liberdade; a ausência de defesa prejudica muito.
- Quanto tempo depois da prisão ocorre a audiência de custódia? Em regra, em até 24 horas após a prisão em flagrante.
Um familiar foi preso?
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